O Conselho Deliberativo da Petros discute desde a noite da última quarta-feira uma resolução para restringir os poderes da Diretoria de Investimentos do fundo de pensão da Petrobras e delegar ao colegiado a palavra final sobre medidas sensíveis, como trocas de gestores e mudanças de corretoras.
A proposta é uma tentativa da ala do conselho ligada aos pensionistas de evitar ingerências sobre as decisões da Petros. O fundo de pensão tem seis conselheiros – metade é indicada pelos patrocinadores e a outra, pelos participantes. Todos eles têm até hoje uma fatia de sua aposentadoria descontada do contracheque paga pelo rombo bilionário provocado por desvios em investimentos feitos por razões políticas e que foram alvo da Operação Greenfield.
A medida foi proposta pouco mais de dez dias após o colegiado aprovar a nomeação de um diretor indicado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para a área de investimentos.
Vaccari ficou preso de 2015 a 2019. Ele foi denunciado no âmbito da Greenfield e condenado na Lava-Jato a 24 anos de prisão em vários processos, um dos quais relativo ao investimento de fundos de pensão na Sete Brasil, que teve a falência decretada na última segunda-feira. Em 2019, saiu da cadeia graças a um indulto natalino assinado por Michel Temer no ano anterior.
Neste terceiro mandato de Lula, o ex-tesoureiro voltou a exercer forte influência sobre fundos estatais. Ele emplacou o aliado Gustavo Gazaneo, atualmente na estatal Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), depois que sua primeira opção, o ex-diretor da Previ Francisco Alexandre Ferreira, foi excluído do processo seletivo por problemas de compliance.
Suplente da senadora Teresa Leitão (PT-PE), Ferreira havia sido oficialmente submetido ao fundo na cota da Petrobras, enquanto Gazaneo foi indicado pela Transpetro, outra patrocinadora da Petros. Nos bastidores, porém, ambos são vistos como homens da confiança do ex-tesoureiro.
Embora o estatuto da da Petros, reformado depois da Greenfield, determine que os candidatos à diretoria sejam avaliados por headhunter, nenhum dos dois participou de um processo de seleção. Em nota, porém, a direção do fundo diz que a indicação pelos patrocinadores está dentro das normas. Já no governo Lula, em 2023, o conselho aprovou uma mudança incluindo essa previsão, que, na leitura de alas do colegiado, fere o estatuto.
Mesmo assim, a escolha de Gazaneo, que é formado em comunicação social, provocou tensão no conselho da Petros porque na lista tríplice avaliada pelo conselho havia outros dois candidatos com mais experiência na área de investimentos em fundos – Victor Tito, ex-diretor de investimentos do fundo de pensão do BNDES, e João Ernesto Mesquita, gerente dessa área na Previ. Gazaneo, por sua vez, já foi diretor financeiro e de relações com investidores da Cedae, a estatal de saneamento do estado do Rio, entre outras passagens pelo setor privado.
Segundo relatos internos da Petros, a pressão pelo seu nome não se deu apenas pela costura de Vaccari, mas também pela própria Petrobras – cuja gestão mantém bom trânsito com o ex-tesoureiro –, por meio de seu diretor financeiro, Fernando Melgarejo, que teria abordado até mesmo os conselheiros indicados pela estatal para defender voto em Gazaneo.
Procurada, a assessoria de comunicação da Petrobras não comentou os relatos de pressão por parte de Melgarejo. Em nota encaminhada à equipe do blog, a empresa informou que está autorizada “pelas normas internas da Petros”, assim como suas subsidiárias, “a indicar candidatos à diretoria do fundo de pensão”.
“Tais candidatos participam do processo de seleção conduzido de forma independente pela Petros. E cabe ao conselho deliberativo da Petros, instância administrativa máxima da entidade, eleger os diretores. Reforçamos que a Petros é entidade fechada de previdência complementar, de direito privado, e detém independência para, segundo seus critérios de governança e conformidade, conduzir o processo de seleção”, segue o comunicado.
Temendo uma reprise dos investimentos nebulosos que protagonizaram escândalos na década passada – só no caso da Sete Brasil, o rombo foi de cerca de a R$ 5,5 bilhões na Petros, Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Valia (Vale)–, os conselheiros decidiram agir.
A resolução proposta proibe que a Diretoria de Investimentos aplique em em novos fundos de investimento em participações, os chamados FIPs, modalidade pivô da Greenfield, bem como investimentos em Certificado de Operações Estruturante (COE), empresas de capital fechado (private equity) e fundos de capital de risco (venture capital), bem como debêntures fora da relação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A resolução também traz uma recomendação para que a diretoria executiva avalize eventuais mudanças na equipe de investimentos do fundo e nas carteiras acertadas com as corretoras – reação aos rumores de que o novo diretor planeja promover uma série de substituições para viabilizar operações de interesse do governo e de seu padrinho.
Os conselheiros também propõem proibir novos investimentos em ativos ilíquidos, como a participação em empresas privadas, sem a apresentação de um estudo ao colegiado para justificar a operação e demonstrar sua viabilidade.
Os receios se devem ao fato de que, antes mesmo da crise envolvendo a tramitação do pacote fiscal no Congresso, Lula vinha contando com as verbas dos fundos de pensão para impulsionar projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Procurado, Gustavo Gazaneo disse que a Petros se manifestaria institucionalmente em seu nome. A Petros, por sua vez, não respondeu se é de Vaccari Neto a indicação do novo diretor. Em relação às críticas ao processo seletivo, o fundo alegou que ele se deu “em absoluta conformidade com as normas internas de governança”.
“O processo seletivo prevê recrutamento ativo de candidatos no mercado e consulta às principais patrocinadoras dos planos de benefícios sobre eventuais candidatos, que concorrem em iguais condições com os demais nomes prospectados”, segue a nota.
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