A liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo trechos da desoneração da folha de pagamentos, provocou forte reação dos setores envolvidos. A avaliação é de que a decisão provoca uma situação de insegurança jurídica e coloca em risco empregos e o equilíbrio econômico-financeiro das empresas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação com a decisão e disse que a reoneração da folha é prejudicial para o ambiente econômico do país. Para a entidade, a medida “aumenta o custo da mão de obra, afeta a competitividade dos produtos e dos serviços brasileiros no mercado interno e no comércio internacional”.
A CNI ressaltou que a suspensão da desoneração tem causado preocupação em diversas instituições representativas do setor privado. Estimou que a reoneração da folha de pagamentos aumentará o custo com a contribuição patronal para a Previdência em 27%, na média dos setores excluídos ou mantidos no incentivo e onerados gradativamente.
“A indústria sofre com competição desigual com as importações, sobretudo por meio do comércio eletrônico internacional, que não está sujeito aos mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional. A decisão que suspendeu a desoneração é considerada equivocada, pois aumenta o custo tributário do setor produtivo, que é o principal motor de riquezas e abertura de empregos, aspectos essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Brasil”, ressaltou.
Um cálculo da União Geral dos Trabalhadores (UGT) aponta para a possibilidade de perda de 1 milhão de empregos no país sem a desoneração. “Esperamos que no julgamento do mérito da ação impetrada pelo governo contra os efeitos da Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração até 2027, esta seja mantida pelo STF”, disse, em nota, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). “Caso contrário, as consequências econômicas e sociais serão graves, com agravamento do desemprego.”
Segundo a Abit, ao judicializar essa questão, “o Executivo cria um cenário de total imprevisibilidade, que gera incertezas, abala a confiança dos setores produtivos e conspira contra a manutenção e a criação de empregos”.
Para a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, a decisão de Zanin mostra falta de sensibilidade com as empresas e, principalmente, com os trabalhadores.
“Estamos em choque com essa decisão, que vai estimular a quebra de empresas e causar demissões. Haverá paralisação de investimentos essenciais e uma perda de credibilidade do país, por causa da insegurança jurídica”, disse, em nota. “É uma incoerência de um governo que, historicamente, sempre defendeu a bandeira do emprego.”
Outro setor atingido, o calçadista, também reagiu. O presidente executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, disse que a medida é um retrocesso, já que a desoneração da folha de pagamentos havia sido amplamente discutida — e aprovada — no Congresso, inclusive com parlamentares da base de apoio do governo.
“É um balde de água fria para o setor calçadista, que recentemente reportou a criação de mais de 5 mil empregos no primeiro bimestre do ano, no que parecia ser o início de uma recuperação lenta e importante depois de um ano de 2023 de dificuldades”, frisou, em nota.
O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, foi outro que criticou a decisão de Zanin. “O entendimento geral é de que a extensão da desoneração dos 17 setores é plenamente constitucional. A manutenção da desoneração tem sido decisiva na geração e preservação de empregos”, enfatizou.
Além das empresas, a suspensão da desoneração preocupa sindicatos de trabalhadores, por seus potenciais efeitos nos empregos. “A desoneração da folha permite que as empresas mantenham e, principalmente, aumentem o nível de emprego”, ressaltou, em nota, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). “Até um estudante de economia em formação sabe que emprego gera renda, renda impulsiona o consumo, e o consumo resulta em impostos, os quais o governo afirma perder com a desoneração da folha. Logo, há uma incoerência na decisão.”
Na avaliação de Patah, a decisão de Zanin tem efeito imediato. “Já na próxima semana é possível que ocorra um aumento no volume de demissões em todo o país. A UGT, representando 12,5 milhões de trabalhadores de todos os setores econômicos, espera que o STF julgue a ação de forma definitiva, rejeitando os argumentos do governo e restabelecendo o projeto aprovado pelo Congresso, evitando, assim, milhares de demissões”, disse.
A decisão de Zanin provocou reação também dos prefeitos, já que suspendeu a desoneração das folhas dos municípios. Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse “repudiar profundamente” que o governo federal “atue pela retirada de uma conquista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a Lei 14.784/2023”.
“É lamentável retirar a redução da alíquota para aqueles que estão na ponta, prestando serviços públicos essenciais à população, enquanto há benefícios a outros segmentos, com isenção total a entidades filantrópicas e parcial a clubes de futebol, agronegócio e micro e pequenas empresas”, destacou. “O movimento municipalista reitera que a Lei 14.784/2023, nesses três primeiros meses do ano, garantiu uma economia de R$ 2,5 bilhões, do total de R$ 11 bilhões estimados para o ano.”
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