O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , disse nesta quarta-feira (19) que vai enviar ao Congresso um projeto de lei para tributar fundos exclusivos de investimento, voltados para pessoas de alta renda (chamados de super-ricos).
O PL será enviado junto com o Orçamento do próximo ano, que precisa ser enviado até 31 de agosto. A ideia é que a proposta seja mais uma a contribuir no aumento das receitas a fim de cumprir a meta do novo arcabouço fiscal de zerar o déficit público já em 2024.
Haddad confirmou o envio da medida após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para “acertar a pauta do segundo semestre”.
“Tem um conjunto de medidas que vão junto com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física”, afirmou o ministro. Questionado sobre a tributação dos fundos exclusivos, ele disse que a iniciativa está prevista e “deve ir como PL (projeto de lei)”.
Os fundos exclusivos de investimento são aqueles em que um número reduzido de cotistas mantêm valores expressivos em aplicações. Hoje, quem investe nesses fundos recolhe IR (Imposto de Renda) apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos.
A sistemática é diferente de outros fundos, que sofrem incidência do chamado “come-cotas”, cobrado periodicamente sobre os rendimentos.
Em 2017, o ex-presidente Michel Temer cogitou a possibilidade de taxar os fundos para super-ricos. Na época, a estimativa era arrecadar R$ 10,72 bilhões com a cobrança de 15% de IR sobre os rendimentos acumulados desde a criação dos fundos. A proposta não avançou.
Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha, Haddad sinalizou que poderia propor a tributação dos fundos exclusivos.
“E os fundos exclusivos, em que uma pessoa delega as cotas para os seus descendentes e não paga imposto de renda nunca? São coisas que chamam a atenção do mundo sobre o Brasil. O trabalhador hoje está isento [de imposto de renda], graças ao presidente Lula, até R$ 2.640. Você ganhou R$ 2.650, já paga. E uma pessoa que ganha R$ 2,64 milhões está isenta?”, disse.
Fonte: iG
