Por Ana Carolina Alves*—O prazo para a segunda fase da prestação de contas de projetos aprovados pela Lei Paulo Gustavo no Distrito Federal foi prorrogado para 13 de fevereiro de 2025. Para ajudar os agentes da cultura que precisam realizar a prestação a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec/DF) disponibilizou, na última semana, um manual de orientação a prestação de contas da Lei Paulo Gustavo. O manual traz orientações sobre como fazer uma prestação de contas do objeto e fornecendo diretrizes aos agentes culturais cujos projetos foram aprovados pelos editais de apoio a projetos da Lei Paulo Gustavo no Distrito Federal.
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prestação de contas tem objetivo de garantir que todos os proponentes tenham acesso às informações essenciais para a correta execução dos projetos. Também é importante pois é uma forma de fornecer informações sobre cumprimento do objeto e alcance das metas e resultados. A prestação de contas foca no controle de resultados e deve ser realizada por todos os agentes culturais que tiveram projetos aprovados por editais. Além disso, o manual conta com orientações sobre aplicação de marcas, medidas de acessibilidade, comprovação de metas e materiais de comunicação e fechamento financeiro.
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O formulário para a prestação de contas está disponível no site da LPG DF. A plataforma funciona como canal para submissão do relatório de execução do objeto e coleta de dados sobre o progresso das atividades previstas.
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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) foi o maior investimento já feito no setor cultural do Brasil: R$3,8 bilhões destinados a projetos culturais por todo o país. Como homenagem ao artista Paulo Gustavo, que morreu em 2021 em decorrência da covid-19, o estatuto prevê um apoio financeiro para projetos culturais no país inteiro, principalmente após a pandemia que afetou profundamente o setor. No Distrito Federal, a Secec/DF está encarregada de gerir R$48,1 milhões repassados para distribuição no setor cultural, que reflete o Plano de Ação aprovado e construído com a participação ativa do setor cultural e sociedade civil.
*Estagiária sob a supervisão de Severino Francisco
