O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (27/1) que a taxa média de juros cobrada no rotativo do cartão de crédito subiu de 445,9% para 450,5% ao ano entre novembro e dezembro de 2024, um aumento de 4,6 pontos percentuais. Já os juros do parcelado caíram de 183,2% para 171,2% ao ano no mesmo período. Ao se considerar o juro total do cartão de crédito — que combina rotativo e parcelado —, a taxa recuou de 82,1% para 76,9%.
Esses números foram divulgados após a implementação, em 3 de janeiro de 2024, de um limite legal para os juros cobrados nas operações de cartão de crédito. A legislação aprovada pelo Congresso Nacional estabeleceu que os encargos do rotativo e do parcelado não poderiam ultrapassar 100% do valor principal da dívida, caso os bancos não chegassem a um acordo, situação que foi confirmada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Embora as taxas anuais divulgadas pelo Banco Central superem o limite legal, isso não significa, necessariamente, que os bancos estejam descumprindo a lei. O registro do BC reflete um cálculo estatístico baseado na extrapolação das taxas cobradas mensalmente pelas instituições financeiras para o período de um ano. Na prática, os consumidores geralmente permanecem no rotativo do cartão de crédito por apenas alguns dias ou semanas, não acumulando o juro anual total.
Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, explicou que a instituição continuará publicando os dados anuais como referência para o comportamento das taxas de juros. “Esses dados são importantes para monitorar a velocidade de aumento ou redução das taxas no sistema como um todo”, afirmou Rocha. Além disso, a série histórica ajuda a compreender como os juros cobrados pelos bancos afetam o custo total do crédito no país.
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A medida que limitou os juros do cartão de crédito foi aprovada com o objetivo de aliviar o endividamento das famílias brasileiras, já que o cartão é uma das modalidades de crédito mais caras e utilizadas no país. Com o teto de 100%, a expectativa é de que a população tenha maior previsibilidade nos custos e evite o acúmulo de dívidas impagáveis.
No entanto, analistas destacam que a efetividade da lei dependerá da fiscalização rigorosa e de ajustes no modelo de concessão de crédito pelos bancos. “O teto dos juros é um passo importante, mas o acesso a taxas mais justas e o estímulo a modalidades de crédito mais baratas também são essenciais para reverter o cenário atual”, avaliam especialistas do setor financeiro.
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